Termos e Condições de Venda

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras efetuadas no site da Éloren Lisboa. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita os Termos e Condições em vigor no momento da compra.

Os presentes Termos e Condições não limitam quaisquer direitos que sejam conferidos ao consumidor por legislação imperativa aplicável.

1. Vendedor

A loja Éloren Lisboa é gerida por:

PRO GROWTH GLOBAL LTD
Número de registo da empresa: 16609475
Sede social: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, UNITED KINGDOM
E-mail: suporte@veloren-lisboa.pt
Site: https://www.eloren-lisboa.pt

A morada da sede social destina-se exclusivamente a fins administrativos e não corresponde à morada para devoluções.

2. Quem pode efetuar compras

Para efetuar uma compra, deve ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. Os menores de 18 anos necessitam do consentimento dos pais ou representante legal, quando aplicável.

O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos no momento da encomenda são corretos, completos e atualizados.

3. Produtos e informações sobre os produtos

Procuramos descrever e apresentar os nossos produtos com a maior precisão possível.

As cores e determinados detalhes poderão apresentar ligeiras diferenças consoante o ecrã, iluminação e configurações individuais do dispositivo utilizado.

Poderão existir pequenas variações que não afetem as características essenciais do produto. As medidas apresentadas são indicativas, salvo indicação expressa em contrário.

A disponibilidade dos produtos e os níveis de stock podem variar. A apresentação de um produto no site não garante a sua disponibilidade até à aceitação da encomenda.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário permitida por lei.

A entrega normal gratuita em Portugal está incluída no preço quando apresentada como tal no site. Eventuais serviços adicionais opcionais ou modalidades especiais de entrega serão apresentados antes da conclusão da compra e terão de ser selecionados ou aceites pelo cliente.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços para compras futuras. Qualquer alteração de preço não afetará uma encomenda já aceite.

5. Encomenda e celebração do contrato

Ao concluir uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.

Após a realização da encomenda, será normalmente enviada uma confirmação automática indicando que a mesma foi recebida.

O contrato de compra torna-se vinculativo quando a encomenda é aceite por nós, nomeadamente através de confirmação, aprovação definitiva do pagamento ou expedição dos produtos.

Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda antes da entrega quando:

• o produto não estiver disponível;
• o pagamento não puder ser autorizado;
• os dados fornecidos estiverem incompletos ou forem manifestamente incorretos;
• existirem motivos razoáveis para considerar a encomenda fraudulenta ou abusiva;
• um preço ou outra informação essencial estiver manifestamente incorreta devido a um erro técnico ou administrativo;
• a morada de entrega se encontrar fora da nossa área de entrega.

Caso uma encomenda já paga seja cancelada por nós, o respetivo montante será reembolsado.

6. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

Os pagamentos são processados pela Shopify e pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com os seus requisitos de segurança e condições aplicáveis.

O cliente é responsável por garantir que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado e que os dados de pagamento fornecidos são corretos.

Normalmente, não armazenamos os dados completos dos cartões utilizados para pagamento.

7. Promoções e descontos

As promoções são válidas durante o período indicado e de acordo com as condições apresentadas na loja.

Os descontos não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário.

Poderemos terminar uma promoção ou corrigir um erro técnico evidente. Tal não afetará encomendas anteriormente aceites, exceto quando o preço ou desconto apresentado seja manifestamente incorreto e seja razoável concluir que se tratava de um erro.

8. Entrega

Atualmente, efetuamos entregas em Portugal, de acordo com as áreas de entrega disponibilizadas no nosso site.

Disponibilizamos entrega gratuita, rastreável e segura quando assim indicado no site. Poderão ser utilizados diferentes parceiros de transporte e logística durante o percurso da encomenda.

O prazo estimado de entrega aplicável será apresentado no site, durante o checkout, na confirmação da encomenda ou nas comunicações posteriores relativas ao envio.

Quando não tenha sido acordado um prazo específico, a entrega será efetuada sem demora injustificada e dentro do prazo máximo previsto na legislação aplicável.

Uma encomenda poderá ser dividida em vários envios sem que isso implique custos adicionais de entrega para o cliente, salvo indicação e aceitação expressa em contrário.

As condições completas relativas às entregas encontram-se disponíveis na nossa Política de Envios.

9. Risco durante o transporte

Somos responsáveis pelos produtos até ao momento em que o cliente, ou uma pessoa por si designada, os receba.

Caso o cliente contrate, por iniciativa própria, uma transportadora que não tenha sido disponibilizada por nós, o risco poderá ser transferido para o cliente no momento em que o produto seja entregue a essa transportadora, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

10. Cancelamento da encomenda

O cliente pode contactar-nos e solicitar o cancelamento da encomenda antes da entrega.

Tentaremos interromper o processamento da encomenda sempre que possível. No entanto, caso a preparação ou expedição já tenha sido iniciada, poderá não ser possível cancelar a encomenda antes da entrega.

Nesse caso, após receber os produtos, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução aplicável.

Em determinadas situações previstas na lei, poderão aplicar-se regras específicas, nomeadamente no caso de produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.

Tal não prejudica o direito legal de livre resolução sempre que este seja aplicável.

11. Direito de livre resolução e devolução de 30 dias

Nas compras à distância, o consumidor dispõe do direito legal de livre resolução durante o prazo previsto na legislação aplicável.

A Éloren Lisboa disponibiliza adicionalmente uma política de devolução que permite um prazo total de 30 dias após a receção do produto, de acordo com as condições previstas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Para iniciar uma devolução, contacte-nos através de suporte@eloren-lisboa.pt antes do final do prazo aplicável e aguarde pela indicação da morada correta e pelas respetivas instruções.

Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, escolha de tamanho, cor ou outro motivo que não seja imputável a um erro da nossa parte, os custos da devolução ficam, regra geral, a cargo do cliente, desde que tal tenha sido devidamente comunicado nos termos legalmente exigidos.

As condições completas, exceções e regras relativas aos reembolsos encontram-se disponíveis na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

12. Produtos com defeito e reclamações

O consumidor beneficia dos direitos relativos à garantia legal de conformidade previstos na legislação aplicável.

Em caso de falta de conformidade reconhecida, poderão ser aplicáveis, consoante as circunstâncias e nos termos previstos na lei, soluções como a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Para apresentar uma reclamação, contacte suporte@eloren-lisboa.pt, indicando:

• número da encomenda;
• descrição do problema;
• fotografias ou outras informações relevantes, quando aplicável.

Os direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável não são limitados por qualquer garantia comercial nem pelos presentes Termos e Condições.

13. Responsabilidade do cliente

O cliente compromete-se a:

• fornecer dados de contacto e entrega corretos;
• verificar a confirmação da encomenda e comunicar eventuais erros assim que possível;
• cumprir as instruções de conservação, utilização e manutenção dos produtos;
• não utilizar o site, promoções ou sistemas de pagamento de forma fraudulenta, abusiva ou não autorizada.

Não somos responsáveis por problemas resultantes do desgaste normal, acidentes, utilização indevida, manutenção inadequada ou incumprimento das instruções fornecidas, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

14. Limitação de responsabilidade

Somos responsáveis pelos danos nos termos previstos na legislação aplicável.

Na medida permitida por lei, não seremos responsáveis por prejuízos indiretos ou consequências que não fossem razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato, nem por prejuízos causados por atos ou omissões imputáveis ao próprio cliente.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo os direitos imperativos dos consumidores.

15. Acontecimentos fora do nosso controlo

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos que estejam razoavelmente fora do nosso controlo, incluindo, entre outros:

• interrupções significativas dos transportes;
• decisões ou medidas adotadas por autoridades;
• catástrofes naturais;
• guerras ou conflitos;
• epidemias ou situações de emergência;
• greves;
• falhas de infraestruturas críticas;
• outros acontecimentos semelhantes fora do nosso controlo razoável.

Sempre que possível, informaremos o cliente e procuraremos minimizar as consequências.

Caso o atraso se torne significativo, o cliente poderá beneficiar dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o direito de resolver o contrato.

16. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Os dados necessários ao pagamento e à entrega poderão ser partilhados com a Shopify, prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, parceiros logísticos e outras entidades necessárias para processar e executar a encomenda.

17. Alterações aos Termos e Condições

Poderemos alterar os presentes Termos e Condições no futuro.

A cada compra será aplicável a versão dos Termos e Condições em vigor no momento da aceitação da respetiva encomenda.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável ao seu caso.

Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com uma compra, recomendamos que contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente através de suporte@eloren-lisboa.pt, para que possamos procurar uma solução.

O consumidor poderá ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, quando aplicável, bem como aos tribunais legalmente competentes.

19. Contactos

Éloren Lisboa
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Número de registo da empresa: 16609475
Sede social: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, UNITED KINGDOM
E-mail: suporte@eloren-lisboa.pt
Site: https://www.eloren-lisboa.pt

A morada da sede social destina-se exclusivamente a fins administrativos e não corresponde à morada para devoluções.